O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o médico José Matias Lopes Júnior, servidor do município de Paracatu. Segundo a denúncia, entre 2019 e 2022, o requerido teria recebido R$ 851.215,45 de forma ilícita, referente a plantões, sobreavisos e internações cirúrgicas que não foram realizados.
Conforme a investigação, o médico, aprovado em concurso público em 2012, acumulava cargos e atribuições que, em muitos casos, eram incompatíveis com a jornada necessária para execução. Além disso, ele confessou à Promotoria que organizava suas próprias escalas de plantão, incluindo horários fictícios.
Acusações e contexto
De acordo com o MPMG, José Matias também é perito médico federal com carga horária de 40 horas semanais, servidor do município de João Pinheiro até 2021 e atuava no Hospital Maria Auxiliadora, no Distrito Federal, enquanto deveria cumprir plantões em Paracatu. A apuração identificou que ele recebeu, apenas no ano de 2021, valores referentes a 24 plantões e 33 sobreavisos em um único mês, totalizando 844 horas de trabalho, quantidade impossível considerando suas demais funções.
A denúncia aponta que o próprio réu admitiu inconsistências em seus contracheques e afirmou que recebia gratificações por serviços não realizados, como cirurgias. A conduta configura enriquecimento ilícito, segundo a Lei de Improbidade Administrativa.
10369047129_MPMG-JUNTADA+-+Inicial+Improbidade+Jos+MatiasMedidas e sanções solicitadas
Na ação, o MPMG requer a indisponibilidade dos bens de José Matias no valor total desviado, além de sua condenação por improbidade administrativa. As penalidades incluem perda dos bens adquiridos ilicitamente, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por até 14 anos.
O caso reacende o debate sobre fiscalização de servidores públicos e a necessidade de transparência na administração de recursos públicos em municípios. A defesa do acusado ainda não foi apresentada.
Esta é mais uma ação do MPMG na tentativa de coibir desvios de recursos e assegurar o ressarcimento ao erário. O processo segue em tramitação na Vara Cível de Paracatu.
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