A exoneração de um servidor público é o último recurso que o Estado utiliza para atingir o próprio dever de oferecer uma administração responsável e justa. Porém, pode acontecer de ocorrer algum erro ou desvio de conduta que leve à exoneração de um servidor. Mas, o que acontece após a exoneração? É possível reclamar ao Estado ou, em alguns casos, pode-se até mesmo tentar voltar à carreira pública? Neste artigo, abordaremos as consequências da exoneração de um servidor público e o que é preciso fazer para que ele possa voltar ao cargo. Saiba mais a seguir:
O que significa ser exonerado?
A exoneração vem de uma palavra latina, que significa “desobrigar”. Quando um servidor é exonerado, ele é desobrigado de seu cargo público, sendo assim, seu contrato de trabalho nessa função é encerrado.
A exoneração só acontece quando é constatada alguma infração ou desvio de conduta por parte do servidor e é a penalidade máxima dentro da carreira pública.
Quais são as consequências para o servidor exonerado?
As consequências da exoneração de um servidor variam muito de caso para caso e dependem da gravidade da infração ou desvio de conduta. Mas, normalmente, ao ser exonerado, o servidor deixa de ter direito a qualquer benefício da carreira pública, como salário, férias, etc. Além disso, há restrições legais para que o servidor exonerado volte a prestar qualquer serviço público. Quando a infração envolve dinheiro, por exemplo, não há possibilidade de um servidor exonerado voltar a exercer qualquer tipo de cargo público. Em caso de infrações mais leves, mas ainda assim, muito sérias, a exoneração geralmente dura em torno de cinco anos.
É possível voltar à carreira pública após uma exoneração?
Dependendo da gravidade da infração cometida, é possível sim pedir para voltar à carreira pública após uma exoneração. Conforme já mencionado acima, quando uma infração grave é cometida, a exoneração dura em torno de 5 anos. Depois deste período, é possível prestar um novo concurso para se candidatar novamente a um cargo público. Em alguns casos, para retornar ao cargo, é preciso acionar o Estado, através do Ministério Público ou de outros órgãos competentes, para que seja realizado um processo administrativo.
No processo, o Estado analisa os motivos que levaram à exoneração, bem como a prova que o servidor exonerado está apto a voltar a prestar serviço público. Se for constatado que ele está apto, sua exoneração pode ser revogada. No entanto, mesmo que seja possível voltar à carreira pública, o servidor exonerado ainda pode sofrer sanções disciplinares, como perda ou suspensão temporária de alguns direitos.
Se você já é servidor público ou está fazendo um curso preparatório militar para ingressar na carreira, é preciso estar atento às normas e diretrizes do Estado para não cometer nenhum tipo de infração.
O que é preciso para ter direito a uma reintegração?
Para ter direito a uma reintegração, é preciso comprovar que o servidor exonerado está apto a voltar a prestar serviço público de forma responsável e seguindo as diretrizes do Estado.
Para comprovar isso, é preciso que o servidor apresente documentos como certificados de conclusão de cursos, cartas de referência de outros ex-colegas da carreira pública ou mesmo provas de que está cumprindo alguma penalidade disciplinar. Além disso, é necessário que o servidor possa demonstrar mudança de comportamento e que pode ser confiável para exercer um cargo público.
Em resumo, a exoneração de um servidor é a penalidade máxima dentro da carreira pública. Se você foi exonerado de alguma função pública, saiba que em alguns casos há uma possibilidade de voltar à carreira, desde que você abra um processo administrativo para que o Estado avalie a sua conduta posterior à exoneração. De maneira geral, fique atento às normas e diretrizes de cada cargo para não cometer nenhuma infração grave que leve à exoneração.
