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Paracatu

Polícia Militar apreende Pá-carregadeira e registra ocorrência de Peculato e crimes ambientais em desfavor de Secretário municipal e do Município de Paracatu.

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Mais uma vez, a administração do Prefeito Igor Santos é alvo de uma ação da Polícia Militar do Meio Ambiente (PMAMB), que registrou o desvio de bens e recursos públicos para benefício de terceiros, a supressão de vegetação e a extração de cascalho para utilização em obra civil sem autorização do órgão ambiental.

Nesta ação, foi constatado o uso inadequado de maquinário público para construção/manutenção de sete quilômetros de estradas em propriedades particulares sem finalidade comunitária.

No dia 24/04/2024, após denúncia do vereador Denis Brasileiro, a PMAMB se deslocou até a Região das Cachoeiras, na estrada da AGROMAN, para verificar o fato denunciado. Inicialmente, ninguém foi encontrado no local, porém, após algumas verificações, foi encontrada, escondida atrás de um barranco coberto por mata, uma pá carregadeira, de cor amarela com identificação da Prefeitura Municipal de Paracatu.

De acordo com a apuração da PMAMB, a supressão da vegetação ocorreu com a finalidade de extração de cascalho para utilização na manutenção de estradas rurais particulares e públicas.

Essas intervenções foram realizadas sem qualquer prática adequada de uso e conservação do solo, podendo resultar em uma série de impactos negativos ao meio ambiente, afetando, inclusive a qualidade dos recursos hídricos e do solo.

As intervenções no local tiveram início por volta do dia 7 de fevereiro de 2024, ocasião em que o senhor Wilson Martins era o secretário de transportes.

De acordo com o registro da PMAMB, foi possível identificar a construção, ampliação e melhoria de estradas no interior de duas propriedades particulares, adjacentes à cascalheira, denominadas Fazenda Recando das Cachoeiras/América/Leitão de Cima e Fazenda Manequim/Leitão de Cima.

Essas estradas particulares que foram manutenidas pelo município ficam confinadas dentro das mencionadas fazendas, não tendo qualquer ligação com outras propriedades ou locais públicos e parte das vias abertas assemelham-se a uma espécie de labirinto, não levando a lugar algum, destacou a PMAMB em seu registro.

Conforme registro da PMAMB, o atual secretário de transportes Edmar Rodrigues, empossado no dia 23/04/2024, alegou desconhecer o evento, mas disse que tinha ciência do maquinário público localizado na mencionada cascalheira.

Disse, ainda, que o município não possui qualquer licença ou autorização do órgão ambiental competente para realização das atividades fiscalizadas nessa ocorrência e que não possuem autorização do proprietário da fazenda onde ocorreu a supressão da vegetação e extração do cascalho.

Diante do exposto, a PMAMB concluiu que a supressão de vegetação e extração de cascalho para utilização em obra civil ocorreram sem autorização do órgão ambiental e que houve desvio de bens e recursos públicos para benefício de terceiros.

Durante as diligências, uma Pá-carregadeira do município foi apreendida, mas ficou confiada em depósito ao município de Paracatu.

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