O Ministério Público de Paracatu iniciou procedimentos investigativos relacionados à supressão de árvores na Avenida Olegário Maciel, em frente à antiga Prefeitura, após denúncia do Movimento Verde de Paracatu.
O PortalParacatu.com teve acesso a documentos relevantes sobre a questão e encaminhou ao Ministério Público questionamentos acerca da possibilidade de cessão de uma parte do terreno anexo à antiga prefeitura. Essa área estaria sendo considerada para ser cedida ao empresário proprietário da sorveteria que funcionava na Praça Firmina Santana.
O primeiro procedimento, registrado como notícia de fato nº 02.16.0470.0067707/2024-81, busca esclarecer possíveis irregularidades no corte da vegetação.
A investigação envolve a coleta de laudos técnicos e a requisição de informações à Prefeitura, incluindo a autorização para o corte, o parecer do Conselho de Meio Ambiente e as medidas compensatórias que serão implementadas para mitigar os impactos ambientais da ação.
Paralelamente, um segundo procedimento, identificado como inquérito civil nº 04.16.0470.0119085/2024-38, visa apurar a destinação da área onde as árvores foram cortadas. O Ministério Público solicitou que o Município de Paracatu forneça, em até 15 dias, cópias dos procedimentos administrativos relacionados à cessão ou doação do terreno, incluindo a natureza jurídica do ato e a publicidade dos documentos pertinentes. O Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (CMDS) também foi convocado a enviar atas de reuniões que discutiram o uso do espaço.
Até o momento, as informações requisitadas ainda não foram fornecidas. A Câmara Municipal foi consultada sobre autorizações para a alienação de bens imóveis na área e confirmou que nenhuma autorização foi concedida.
O Ministério Público reafirmou seu compromisso com a defesa do meio ambiente e do patrimônio público, assegurando que tomará as providências necessárias assim que receber todos os dados solicitados.
As perguntas que fizemos ao MP;
1. Foi noticiado nos últimos dias, por intermédio da imprensa local, uma possível doação ou cessão de terreno público à um particular. O imóvel estaria situado na Avenida Olegário Maciel e de acordo com as informações, o ato teria sido praticado pelo Poder Executivo. O Ministério Público tomou conhecimento de tais denúncias?
2. O Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico(CMDS), segundo apurado, deliberou de forma diversa ao que tem sido veiculado nas redes sociais. Segundo informações preliminares, o CMDS decidiu no sentido de que, eventual cessão dessa localidade deveria atender o interesse público e econômico do município, sendo necessária, portanto, a abertura de procedimento próprio para que interessados apresentassem suas propostas e eventuais contrapartidas para só após, o referido conselho pudesse tomar alguma decisão de forma colegiada. Existe alguma informação que trate o descumprimento de tal decisão, inobservando, desse modo, o caráter deliberativo de um conselho municipal?
3. Em relação à supressão de árvores sitiadas no mesmo endereço dessa possível doação ou cessão, há algum procedimento para que se apure as condições que se deram a retirada da vegetação?
4. Qual o prazo previsto para que o Poder Executivo local apresente eventuais informações solicitadas pelo Ministério Público de Minas Gerais em relação aos procedimentos?
