Corte estabelece critérios para que canais sejam vinculados às campanhas ou não, como o uso de dinheiro dos candidatos.
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta sexta-feira uma mudança na resolução sobre propaganda eleitoral para definir critérios para o funcionamento de canais de WhatsApp vinculados às campanhas.
As regras foram elaboradas após um impasse envolvendo o canal 'Exército do Lula', criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). Decisões conflitantes sobre o caso expuseram e aumentaram uma crise interna na Corte eleitoral.
Um dos pontos em discussão era se o canal criado por Janones teria que ser obrigatoriamente vinculado e cadastrado pela campanha de Lula. Representantes do PT queriam que o meio fosse considerado independente, já que era administrado pelo deputado.
Com a vinculação, o conteúdo publicado no canal passa a ser de responsabilidade da campanha. O "Exército do Lula" foi cadastrado pela equipe jurídica de Lula após o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, apontar a obrigatoriedade dessa vinculação.
Conforme as novas regras, a vinculação de canais, fóruns online e outras plataformas às campanhas será definida a partir de critérios "indicativos de recomendação, colaboração ou controle".
A nova norma estabelecida pelo TSE diz que uma campanha terá que cadastrar os canais nos seguintes casos:
- se há uso, pelo canal, de recursos das campanhas;
- se há uso de suporte material ou recursos humanos, inclusive por "intercâmbio habitual" de conteúdo cedido pela campanha, "ressalvada a mera circulação de conteúdos difundidos na campanha";
- se há utilização de suporte técnico ou tecnológico das campanhas;
- se há divulgação do link de convite ou do endereço do canal nos perfis ou canais oficiais da campanha;
- se há direcionamento sistemático dos seguidores do canal aos perfis ou canais oficiais da campanha, mediante "atuação coordenada";
- se há orientação da campanha sobre o conteúdo, a frequência de publicação ou as metas do canal;
Procurada, a campanha do PT ainda não se manifestou se irá manter o canal vinculado ao projeto de reeleição de Lula ou se o grupo ficará sob a responsabilidade de Janones.
Se a conta ficar sob o controle do deputado, o parlamentar estará impedido, por exemplo, de tentar impulsionar conteúdo de perfis oficiais do presidente, como estabelece a norma.
O detalhamento sobre a regras de inscrição de canais é importante para as campanhas para que os candidatos não sejam punidos por eventuais crimes eleitorais cometidos por apoiadores.
fonte: jornal o Globo