Em setembro, o governo federal pagou R$ 244,01 milhões em dívidas de entes subnacionais (estados e municípios) que se encontravam inadimplentes.
Os dados foram divulgados pelo Tesouro Nacional por meio do Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em operações de crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH).
Do montante total quitado no período, a maior parcela correspondeu a obrigações do estado do Rio Grande do Sul, somando R$ 237,71 milhões. Também foram honrados débitos do Rio Grande do Norte (R$ 6,24 milhões) e do município de Santanópolis (BA) (R$ 64,89 mil).
Acumulado de 2026: Com os pagamentos de setembro, o total de dívidas honradas pela União ao longo do ano chega a R$ 3,38 bilhões.
Série histórica: Desde 2016, a União já desembolsou R$ 89,90 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a União realiza o pagamento das dívidas sob a condição de que os entes ofereçam contragarantias em valor igual ou superior.
Caso ocorram atrasos ou o não pagamento por parte de estados e municípios, o governo federal fica impedido de conceder garantias para novos contratos de financiamento com o ente inadimplente por até 12 meses.
Fonte: Radardf