Setor do Comércio pressiona governo para reavaliar políticas que tornem justas o comércio de importação de pequenos valores
A partir de 1º de agosto, as mercadorias importadas no valor de até R$ 250 reais ficarão isentas do pagamento da taxa de 60% imposta a todas as remessas internacionais. A medida do governo visa identificar as compras por um programa chamado de Remessa Conformidade ao qual as empresas poderão aderir, uma espécie de filtro para reduzir a sonegação.
Com a iniciativa, as plataformas estrangeiras, especialmente as asiáticas, que importam as mercadorias de baixo valor, vão pagar apenas o imposto estadual, ICMS de 17%. Para as empresas de comércio brasileiras, esse percentual de carga fiscal se multiplica várias vezes.A deslealdade na competição, desta vez reforçada por uma medida governamental, tem sido rechaçada pela Fecomércio MG.
Neste mês em que se comemora o Dia do Comerciante(16/07), a Federação do Comércio de Bens e Serviços de Minas Gerais destaca que a concorrência desleal com as importações de baixo custo tem provocado prejuízos bilionários ao setor e ao desenvolvimento do estado. São milhares de empregos sendo perdidos.
Segundo análise feita pelo Núcleo de Inteligência e Pesquisa da Fecomércio MG, no ano passado, o comércio de Minas Gerais teve um prejuízo de cerca de 1,12 bilhão de reais. Já o setor de serviços perdeu cerca de 2,61 bilhões de reais. Foram 41 mil postos de trabalhofechados.
Em âmbito nacional, o faturamento do setor de comércio foi reduzido em 22,6 bilhões de reais e o setor de serviços sofreu perda de 14,6 bilhões de reais e 273 mil vagas de trabalho, conforme análise. O aumento da participação dos produtos de pequeno valor nas importações brasileiras, atingiu 4,44% do total em 2022.
As expectativas continuam desafiadoras para o varejo com a tendência de crescimento das importações de pequeno porte neste ano. Nos primeiros cinco meses de 2023, as importações por encomendas internacionais bateram ovalor recorde de 4,070 bilhões de dólares, número superior a toda década anterior, segundo o Banco Central.
“É fundamental estabelecer uma taxa de imposto de importação nas remessas de até 50 dólares. O governo está sob pressão para reavaliar suas políticas e adotar medidas que garantam uma competição justa no mercado, levando em consideração os interesses do comércio local e o impacto socioeconômico dessas práticas desleais. Aguardamos ações concretas para enfrentar esse desafio e preservar a saúde e a vitalidade do setor comercial brasileiro”, destaca o presidente da Fecomércio MG, Nadim Donato.
Fonte: Assessoria de comunicação Fecomércio
